10 de novembro de 2018 WL Engenharia e Consultoria

Comissão pode votar cota do Minha Casa Minha Vida para trabalhador da construção civil.

Os trabalhadores da construção civil poderão ter direito a uma cota de 5% das unidades produzidas no Programa Minha Casa Minha Vida. Projeto que trata do assunto poderá ser votado pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

A autora do projeto (PLS 331/2015), senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), alega que as exigências burocráticas do Minha Casa Minha Vida impedem que segmentos carentes de atendimento habitacional sejam beneficiados. No caso dos trabalhadores da construção civil, a senadora afirma que essa exclusão é “particularmente perversa”, uma vez que eles são a mão de obra responsável pelo programa.

A relatora é a senadora Regina Sousa (PT-PI), favorável à proposição. Já o senador José Medeiros (Pode-MT), apresentou voto em separado pela rejeição do projeto — que tramita em caráter terminativo. Se aprovado e não houver recurso para o Plenário, o projeto seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Zona Verde

A comissão ainda vai analisar o projeto que trata da garantia de isenção de Imposto de Importação na compra de máquinas, insumos e equipamentos para as indústrias instaladas na Zona Franca Verde (PLS 68/2016). Criada em 2009 e regulamentada em 2015, a Zona Franca Verde engloba indústrias localizadas nas áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Guajará-Mirim (RO), Brasiléia e Cruzeiro do Sul (AC).

Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto conta com o apoio do relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Se aprovada na CDR, a matéria seguirá para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde vai tramitar em caráter terminativo.

Fonte: www.12.senado.leg.br

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